O juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina,
Manfredo Braga Filho, declinou da competência da Justiça de 1º Grau para atuar
no processo contra o deputado federal Merlong Solano (PT-PI) e outras sete
pessoas investigadas por fraude a licitações, corrupção e crimes eleitorais no
âmbito da Operação Águas de Março. Com a decisão, proferida nesta segunda-feira
(10), foi determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Piauí (TJ-PI), que irá assumir o processo.
Com isso, a ação passará a tramitar no 2º Grau. O fundamento
do magistrado é que entre os réus estão o deputado Merlong Solano, o
ex-deputado estadual João de Deus e a ex-deputada estadual Lusieux Feitosa
Coelho. Na época dos fatos apurados, os três possuíam foro privilegiado, razão
pela qual foi necessário o encaminhamento do processo para a segunda instância.
Entre os investigados também estão mais cinco pessoas sem acesso a foro
privilegiado, mas o juiz Braga Filho avaliou que a fragmentação da ação seria
uma “afronta à lógica processual”.
A Operação Águas de Março foi deflagrada pelo GAECO do
Ministério Público do Piauí (MP-PI) para apurar a formalização de contratos por
empresas de fachada com prefeituras e órgãos estaduais para fins de
favorecimento de candidatos nas eleições de 2018.
O objeto da investigação foi a contratação da Construtora
Novo Milênio com o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual
de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis (SEMINPER) e da Secretaria
Estadual de Turismo (SETUR). O primeiro tinha como objeto a pavimentação em
paralelepípedo, no valor de R$ 3.133.343,30 (três milhões, cento e trinta e
três mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos). O segundo tinha
como objeto a recuperação de estrada vicinal e revestimento primário de trechos
de vias do município de Castelo do Piauí, no valor de R$ 1.238.069,77 (um
milhão, duzentos e trinta e oito mil, sessenta e nove reais e setenta e sete
centavos).
Segundo o levantamento do GAECO, a contratação da
construtora envolveu a participação das seguintes pessoas: João da Cruz Costa
Silva (sócio-administrador da Construtora Novo Milênio), o deputado federal
Merlong Solano, Antônio de Pádua Coelho Barbosa (representante da Construtora
Santa Rita), o ex-deputado estadual João de Deus, Edmilson Alves de Abreu
(ex-secretário municipal de Administração de Castelo do Piauí), Clemilton Leite
Melo (empresário e liderança política em São Miguel do Tapuio), Marcos Rego
Mota da Rocha, Alaaderson da Silva Dias e a deputada estadual Lusieux Feitosa
Coelho.
Uma avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do
Piauí (TCE-PI) identificou que ambos os contratos apresentavam irregularidades,
incluindo superfaturamento, desvio de finalidade pública, fraude e
direcionamento da licitação. Nesse quesito, também foi identificada a entrega
de obra diversa da prevista em contrato
João da Cruz Costa Silva, sócio-administrador da
construtora, era aliado político de Merlong Solano e participou ativamente da
campanha eleitoral de 2018, tendo inclusive realizado despesas de campanha. A
avaliação é de que o empresário atuava como “cabo eleitoral” e “operador
financeiro de campanha” do deputado federal, na época candidato.
Em outro trecho, o inquérito também trata do envolvimento do
ex-deputado João de Deus no esquema, em que Edmilson Alves de Abreu e Clemilton
Leite Melo eram seus aliados políticos e também participaram da campanha nas
eleições de 2018.
O Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e de Combate
à Corrupção (NUGEI) do TCE-PI identificou que o contrato entre a Construtora
Novo Milênio e a Setur para obras em Castelo do Piauí foi fruto de emenda
parlamentar dos ex-deputados João de Deus e Lusieux Feitosa, e conversas
analisadas pela investigação indicaram que os ex-parlamentares seriam
beneficiados com um percentual dos recursos dos contratos, depois que o
dinheiro estivesse disponível para a construtora.
Outro lado
Tentamos contato com o deputado federal Merlong Solano e o
ex-deputado estadual João de Deus não responderam às mensagens encaminhadas por
WhatsApp. Os outros envolvidos no processo não foram localizados. O espaço está
aberto para esclarecimentos.
