O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou
procedente uma inspeção realizada na gestão da alimentação escolar da
Prefeitura de Várzea Branca durante o exercício de 2025 e aplicou multa ao
prefeito Raimundo Nonato Alves Paes Landim e ao secretário municipal de Educação,
Teodoro Paes Landim Filho.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara do
TCE-PI, durante sessão virtual realizada entre os dias 27 e 31 de julho de
2026. Cada gestor foi penalizado com multa correspondente a 500 UFR-PI,
conforme o Acórdão nº 279/2026.
A fiscalização teve como objetivo verificar as condições da
merenda oferecida nas escolas municipais, além da estrutura física das
unidades, dos controles internos e dos procedimentos adotados pela Secretaria
Municipal de Educação.
Durante a inspeção, foram identificadas uma série de
situações que, segundo o Tribunal de Contas, precisam ser corrigidas pela
administração municipal. Entre as determinações está a construção de um
refeitório adequado, com mesas e cadeiras suficientes, na Escola Municipal
Lagoa da Isabel. Também foi recomendada a ampliação ou adequação do espaço
destinado às refeições na Unidade Escolar Deusdeth Vitório Dias.
O TCE-PI determinou ainda melhorias nos banheiros das
escolas, na iluminação das áreas de preparação dos alimentos e nas condições
das cozinhas. A gestão deverá adotar medidas para restringir o acesso às áreas
de preparo, instalar janelas e sistemas de exaustão, além de colocar telas para
impedir a entrada de pragas.
Município deverá
ampliar número de nutricionistas
Outra determinação diz respeito à quantidade de
profissionais responsáveis pela alimentação escolar. O município deverá
disponibilizar o número mínimo de nutricionistas previsto na regulamentação do
Conselho Federal de Nutrição.
O acórdão também estabelece medidas relacionadas à higiene e
à segurança alimentar. Entre elas estão o fornecimento e a fiscalização do uso
de equipamentos de proteção individual pelos manipuladores de alimentos, a
instalação de cartazes sobre higiene das mãos, o armazenamento correto de
matérias-primas e utensílios e a adoção de medidas permanentes de controle de
pragas.
A Corte de Contas determinou ainda que a gestão municipal
providencie a higienização periódica dos reservatórios de água, mantenha os
resíduos em locais adequados e fechados e realize procedimentos para o controle
químico de vetores e pragas por empresa especializada.
Cardápios deverão
seguir normas nutricionais
Na área de planejamento da alimentação escolar, o TCE-PI
determinou que os cardápios sejam elaborados por nutricionistas de acordo com
as necessidades dos estudantes. Também deverão ser incluídas verduras e legumes
nas refeições em pelo menos três dias da semana.
Entre as demais medidas estão a realização de testes de
aceitabilidade quando novos alimentos forem incluídos no cardápio, a avaliação
periódica do estado nutricional dos alunos, ações de educação alimentar e
nutricional e capacitações periódicas dos profissionais que manipulam os
alimentos.
O Tribunal também determinou a adoção de providências
relacionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e à participação
do nutricionista na elaboração dos documentos utilizados nas compras de gêneros
alimentícios.
Além da aplicação das multas, o TCE-PI expediu alerta à
atual gestão da Secretaria Municipal de Educação para que adote as medidas
necessárias e regularize as falhas apontadas durante a inspeção.
Outro lado
O prefeito Raimundo Nonato disse que recebeu o município de
Várzea Branca sem recursos e que tem trabalhado para adequar as escolas.
“Eu recebi o município quando não havia recursos nem para pagar os
professores, muito menos para manter escolas adequadas. Assim, venho, com muito
esforço, conseguindo recursos e trabalhando para padronizá-las e
adequá-las”, declarou.
Fonte: GP1
