O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um
Procedimento Administrativo para acompanhar a apuração de uma suposta cobrança
indevida de valores para o fornecimento de informações processuais e a
expedição de alvarás judiciais. O caso envolve, em tese, o servidor do Tribunal
de Justiça do Piauí, Junot Elmiro de Farias Júnior. A investigação é conduzida
pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes e teve origem na conversão de
uma notícia de fato. A medida consta na Portaria nº 70/2026, publicada no
Diário Eletrônico do MPPI nessa segunda-feira (31).
Segundo os documentos analisados pelo Ministério Público,
usuários dos serviços judiciais teriam sido solicitados a pagar valores para
conseguir acesso a informações processuais e para a expedição de alvarás
judiciais. A denúncia já havia motivado a abertura de uma Reclamação
Disciplinar pela Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí. O procedimento
disciplinar apura possíveis irregularidades funcionais atribuídas ao servidor.
A documentação foi encaminhada ao Ministério Público pela própria
Corregedoria-Geral de Justiça.
Investigação administrativa
Durante a apuração, o MPPI solicitou à Corregedoria a
íntegra do procedimento disciplinar, incluindo as manifestações apresentadas
pelo servidor investigado, decisões, documentos funcionais e mídias produzidas
durante a instrução. A documentação encaminhada indica que a Corregedoria já
havia determinado a notificação do servidor para prestar informações sobre os
fatos. Também foram solicitados esclarecimentos à Secretaria de Administração
do Tribunal de Justiça e à Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
A apuração administrativa, no entanto, ainda não foi
concluída. Conforme o Ministério Público, permanecem diligências necessárias
para esclarecer completamente os fatos, principalmente aquelas relacionadas à
obtenção de informações junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
Possível investigação criminal
Além de acompanhar o procedimento disciplinar, o Ministério
Público também busca verificar se existe uma investigação criminal relacionada
aos mesmos fatos. Para isso, foi expedido o Ofício nº 362/2026 à Delegacia de
Polícia Civil de Cocal, solicitando informações sobre a eventual existência de
procedimento investigatório instaurado para apurar a denúncia.
Até a última movimentação registrada nos autos, segundo a
portaria, não havia resposta da autoridade policial ao pedido. Por esse motivo,
o MPPI determinou a reiteração do ofício, estabelecendo prazo de 10 dias para o
envio das informações.
Caso exista investigação criminal, a Polícia Civil deverá
encaminhar ao Ministério Público uma cópia da portaria de instauração e das
principais peças produzidas. A transformação da Notícia de Fato em Procedimento
Administrativo ocorreu porque, segundo o MPPI, o prazo destinado à apuração
preliminar não foi suficiente para concluir as diligências necessárias.
O Ministério Público considerou que o caso exige
acompanhamento prolongado tanto da investigação disciplinar conduzida pela
Corregedoria-Geral de Justiça quanto de uma eventual apuração criminal. Com a
instauração do novo procedimento, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos
Lopes deverá acompanhar o andamento das duas frentes de investigação e avaliar,
posteriormente, quais medidas extrajudiciais ou judiciais poderão ser adotadas.
Entre as primeiras providências determinadas estão a
atualização das informações sobre a Reclamação Disciplinar junto à
Corregedoria-Geral de Justiça e a confirmação, perante a Polícia Civil de
Cocal, sobre a existência de investigação criminal.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Herson Luis
de Sousa Galvão Rodrigues. Até o momento, o documento trata os fatos como
suposta cobrança indevida e não apresenta conclusão definitiva sobre eventual
responsabilidade do servidor investigado.
Fonte:GP1
