O Ministério Público Federal (MPF) ampliou a investigação
sobre suposta fraude que resultou em uma dívida de R$ 17,7 milhões ao município
de Capitão Gervásio Oliveira. Em portaria publicada nesta quarta-feira (07), a
procuradora da República, Luise Torre de Araújo Lima, passou a incluir a atual
presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Leopoldina
Cipriano Feitosa, como investigada. Os fatos narrados no inquérito são datados
a partir de 2019, época em que a gestora comandava a Secretaria de Saúde do
município.
Além de Leopoldina, foram arrolados como investigados os
seguintes nomes: Renzo Bahury de Souza Ramos, advogado; Cícero Alves Cavalcante
Júnior; Arthur Lincon Amorim Sousa e Silva, assessor jurídico da Prefeitura na
época; e João Batista Coelho, também ex-secretário de Saúde de Capitão Gervásio
Oliveira; além da empresa R. B. de Souza Ramos-ME.
Conforme disposto na portaria, as cinco pessoas físicas
figuram ainda como investigadas, ou seja, as suspeitas de envolvimento no
esquema de fraude serão devidamente apuradas pelo órgão competente para
posterior responsabilização.
O que diz o MPF
Segundo o Ministério Público Federal, a apuração envolve a
ocorrência de grave lesão ao patrimônio público e social do município de
Capitão Gervásio Oliveira. A prática envolveu a geração de passivo
fiscal-previdenciário milionário através da inserção de compensações simuladas
e sem lastro em GFIP (Guia de Recolhimento e de Informações à Previdência
Social).
As compensações fraudulentas foram originadas a partir de
contrato firmado em 2019 sem licitação entre a Prefeitura Municipal e a empresa
R. B. de Souza Ramos – ME, gerida pelo advogado Renzo Bahury de Souza Ramos,
homem indicado como mentor e subscritor das GFIPs falsas. O braço direito dele,
Cícero Alves Cavalcante Júnior, é apontado como operador de campo e articulador
responsável por intermediar a contratação irregular direta entre o escritório e
a administração municipal.
Por meio desse contrato, a Prefeitura de Capitão Gervásio
Oliveira buscava recuperar créditos tributários. A empresa recebeu o pagamento
de honorários no valor de R$ 791.166,02 (setecentos e noventa e um mil, cento e
sessenta e seis reais e dois centavos), calculados sobre o suposto sucesso na
recuperação dos créditos. Um resultado que, em tese, não existia de verdade.
O MPF descreve a contratação como “ilícita”, viabilizada por
parecer jurídico elaborado pelo assessor jurídico da Procuradoria-Geral do
Município, Arthur Lincon Amorim Sousa e Silva.
Na investigação, é exposto que foram informados
créditos/compensações sem comprovação real, e que posteriormente a Receita
Federal reconheceu a falsidade ideológica das declarações de compensação nas
pastas da Educação, Saúde e Prefeitura Geral.
Tal constatação resultou em glosa integral de 100% das
compensações e na aplicação de multas isoladas de 150%, resultando em uma
dívida de R$ 17.768.246,94 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e oito
mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Para
regularizar o débito, o município fez um parcelamento junto ao Governo Federal,
comprometendo recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Condutas
discriminadas
Diante de todos os elementos e fatos narrados na apuração, a
procuradora da República decidiu ampliar o escopo investigatório, especialmente
pela participação conjunta de diversos agentes.
Nesse caso, a ação de cada um foi discriminada pelo MPF da
seguinte forma: Renzo Bahury, mentor e subscritor das GFIPs falsas; Cícero
Alves Cavalcante Júnior, na articulação das contratações; Arthur Lincon,
responsável pelo parecer que permitiu a contratação.
Já os ex-secretários João Batista Coelho e Leopoldina
Cipriano foram incluídos nas investigações porque parte das compensações
consideradas fraudulentas estaria relacionada à Secretaria Municipal de Saúde.
A portaria dispões que ambos seriam responsáveis pelas transmissões das GFIPs consideradas
fraudulentas. No entanto, a apuração deve delimitar individualmente a conduta
de cada um, e se houve a prática de improbidade administrativa.
Arthur Lincon como responsável pelo parecer que teria
permitido a contratação. E os ex-secretários de Saúde Leopoldina Cipriano e
João Batista Coelho.
FONTE: GP1
