O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar supostas
irregularidades na aplicação de emendas parlamentares e recursos federais
destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Matias Olímpio entre os anos de 2021
e 2025. A investigação tem como alvo denúncias de possível desvio de finalidade
na utilização dos recursos públicos, supostas fraudes em contratações para a
reforma do hospital municipal, prática de “rachadinha” envolvendo
agentes políticos e servidores comissionados, além de indícios de lavagem de
dinheiro. As suspeitas envolvem o prefeito Genivaldo do Nascimento Almeida.
Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça
Francisca Silvia da Silva Reis, na quinta-feira (03), o procedimento foi
instaurado após o encerramento do prazo de uma Notícia de Fato, tornando
necessária a continuidade das investigações para reunir elementos que possam
confirmar ou afastar as denúncias. De acordo com o documento, uma denúncia
anônima aponta que recursos oriundos de emendas parlamentares federais
destinadas à saúde teriam sido utilizadas de forma irregular, por meio da
contratação de empresas que, supostamente, serviriam para mascarar a execução
parcial ou até mesmo a não realização das obras de reforma do hospital
municipal.
A portaria também cita suspeitas de que servidores
comissionados seriam obrigados a repassar parte de seus salários a agentes
políticos, prática popularmente conhecida como “rachadinha”. Além
disso, o Ministério Público vai apurar denúncias sobre possível ocultação de
patrimônio, aquisição de imóveis em nome de terceiros, exploração de garimpo
ilegal e compra de ouro, fatos que, caso comprovados, poderão configurar crimes
como lavagem de dinheiro e outros delitos contra a administração pública.
Como parte das diligências, o MPPI determinou que a
Prefeitura de Matias Olímpio apresente, no prazo de 15 dias, documentos
relacionados à aplicação das emendas parlamentares destinadas ao Fundo
Municipal de Saúde entre 2021 e 2025. Entre os documentos solicitados estão extratos
bancários da conta específica, processos licitatórios, contratos, notas
fiscais, medições das obras e relatórios de execução física e financeira da
reforma do hospital.
Também foram requisitadas informações ao controlador
municipal, à Secretaria Municipal de Finanças, à Câmara de Vereadores, ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ao órgão responsável pelo Portal da
Transparência do Tesouro Nacional. O objetivo é reunir informações sobre cargos
comissionados, auditorias realizadas e a destinação dos recursos públicos
enviados ao município.
Após o recebimento das informações e o cumprimento das
diligências, o Ministério Público decidirá se o procedimento será convertido em
Inquérito Civil ou se outras medidas judiciais serão adotadas.
Fonte: GP1/MPPI
