Deputado propõe reduzir teto de anuidade de conselhos profissionais
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou projeto de lei 2.188/2026 a fim de estabelecer novos limites para as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais. A proposta reduz os tetos atualmente previstos na Lei 12.514/2011 pela metade. Pelo texto, as anuidades cobradas de profissionais de nível superior passariam a ter teto reduzido de R$ 500 para R$ 250, enquanto os profissionais de nível […]