Antes mesmo do encerramento da gestão anterior, a Prefeitura
de Santa Rosa do Piauí passou a enfrentar um crescente judicialização de
demandas trabalhistas. Agora, o caso resultou em uma ação de improbidade
administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI)
contra o ex-prefeito Veríssimo Antônio Siqueira da Silva, acusado de omissões
que teriam contribuído para um prejuízo aos cofres públicos. A ação foi
ajuizada com valor de R$ 716.877,04.
Segundo o Ministério Público, a ação é resultado de um
inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades na gestão do
ex-prefeito relacionadas ao descumprimento de obrigações trabalhistas durante
os dois mandatos exercidos entre 2017 e 2024.
A investigação começou após o próprio Município de Santa
Rosa do Piauí encaminhar uma representação ao MP relatando a existência de um
elevado número de processos trabalhistas envolvendo ex-servidores da
administração municipal, especialmente ocupantes de cargos comissionados,
contratados temporariamente e outros trabalhadores.
Informações encaminhadas pela Vara do Trabalho de Oeiras
apontam que, somente entre 1º de janeiro e 25 de agosto de 2025, foram
ajuizadas 205 reclamações trabalhistas contra o município. Desse total, 43
ações já haviam sido concluídas com condenação da Prefeitura, somando R$
716.877,04, enquanto outras 41 ainda aguardavam julgamento.
Na avaliação do Ministério Público, embora parte desses
valores corresponda a direitos trabalhistas que deveriam ter sido pagos aos
servidores, a suposta omissão da gestão municipal acabou gerando despesas
adicionais ao erário, como juros, multas, honorários advocatícios e custas
processuais, elevando o impacto financeiro suportado pelo Município.
Para dimensionar esse possível dano, o MP solicitou a
realização de uma perícia contábil que deverá separar os valores referentes às
verbas trabalhistas devidas daqueles decorrentes dos encargos gerados pelas
condenações judiciais.
Durante a fase de investigação, Veríssimo Antônio Siqueira
da Silva apresentou defesa e negou ter cometido qualquer irregularidade. O
ex-prefeito afirmou que não agiu com dolo, nem teve a intenção de causar
prejuízos aos cofres públicos.
As justificativas, no entanto, não convenceram o Ministério
Público. Na ação, o órgão sustenta que existem elementos suficientes para dar
continuidade ao processo e pede que o ex-gestor seja condenado por improbidade
administrativa, além de ressarcir os prejuízos ao erário que forem comprovados
no decorrer da instrução processual.
A ação agora será apreciada pela Justiça, que decidirá sobre
o recebimento da denúncia e o prosseguimento do processo. Até eventual sentença
definitiva, não há condenação contra o ex-prefeito.
As informações são do R10/MPPI
