O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a
suspensão dos gastos públicos relacionados à contratação da cantora Ana Castela
para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das
Vertentes, no interior do estado.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17) pelo relator
do Agravo de Instrumento apresentado pelo município contra uma liminar obtida
pelo Ministério Público de Minas Gerais em uma Ação Civil Pública.
A liminar havia sido concedida em 1º de setembro. O Executivo
municipal recorreu, mas o TJMG manteve a suspensão referente ao maior cachê do evento,
no valor de R$ 900 mil.
Justiça questiona
razoabilidade do gasto
Na decisão, o relator afirmou que existem indícios de
regularidade formal nas contratações e de previsão orçamentária.
O desembargador, porém, destacou que ainda está em discussão
a razoabilidade e a proporcionalidade do uso de recursos públicos para
financiar apresentações artísticas diante da realidade financeira do município.
Segundo a decisão, não foi demonstrada, em análise
preliminar, a racionalidade da contratação do show de Ana Castela pelo valor de
R$ 900 mil.
O município também continua impedido de realizar novos
pagamentos, emitir ou liquidar empenhos ou transferir recursos públicos para
custear a apresentação da cantora.
Outros shows foram
mantidos
O pedido do MPMG questionava gastos de aproximadamente R$
1,8 milhão com as atrações da Festa da Banana.
A Justiça, contudo, manteve a suspensão apenas da
contratação de Ana Castela. Continuam autorizadas as apresentações de Gustavo
Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.
A decisão não impede necessariamente a realização da festa,
mas restringe a utilização de recursos públicos para o pagamento do show
suspenso.
Gastos superam
arrecadação própria
A ação do Ministério Público se baseia em um estudo da
Central de Apoio Técnico do órgão, que analisou aspectos financeiros,
orçamentários e patrimoniais das contratações.
Segundo o levantamento, o valor destinado apenas aos shows
supera a previsão de arrecadação própria do município em 2026, estimada em
aproximadamente R$ 930 mil.
O MPMG também apontou aumento nas despesas municipais com eventos
festivos. Os gastos teriam passado de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$
4,9 milhões em 2025.
Na avaliação do órgão, as despesas relacionadas
especificamente à Festa da Banana cresceram mais de 300% no período.
Recursos teriam sido
remanejados
O estudo técnico citado pelo MPMG afirma que, para
viabilizar despesas com eventos, o município realizou remanejamentos
orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026.
De acordo com o órgão, dotações originalmente destinadas a
outras áreas da administração pública, incluindo saúde, educação e
infraestrutura, teriam sido anuladas para permitir a abertura de espaço orçamentário
para festividades.
A prefeitura ainda poderá apresentar novos argumentos
durante o andamento do processo. A decisão do TJMG é de natureza cautelar e não
representa uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade ou
ilegalidade nas contratações.
Processo continua
O caso segue em análise na Justiça de Minas Gerais. O
município deverá cumprir a proibição de realizar novos empenhos, liquidações,
transferências e pagamentos relacionados ao show de Ana Castela enquanto a
decisão estiver vigente.
A discussão principal será se a contratação, embora
formalmente prevista no orçamento, é compatível com a situação financeira do
município e com o interesse público.
