Após cinco horas e um pedido de
vista, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) finalizaram sem decisão o
julgamento desta terça-feira (15) que analisa a abertura de uma investigação
envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e a relação dele com o ex-banqueiro
Daniel Vorcaro.
A apuração está relacionada a
informações obtidas pela Polícia Federal durante as investigações sobre o Banco
Master.
O STF analisava uma questão de
ordem do ministro Gilmar Mendes para juntar os dois processos relacionados ao
caso Banco Master, envolvendo Moraes e André Mendonça.
A votação chegou a empatar em 4 a
4, mas como o pedido de vista foi feito por Flávio Dino, o presidente Edson
Fachin encerrou a sessão sem considerar o voto do ministro, com placar final de
4 votos a 3. O julgamento será retomado na próxima semana.
Inicialmente, Flávio Dino,
Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar Mendes. André
Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a junção dos processos, assim
como o relator, Edson Fachin.
No voto, Alexandre de Moraes
criticou a decisão de analisar os dois processos em sessões diferentes. Para
ele, como os fatos e as provas dos casos estão relacionados, essa divisão
poderia fazer com que os ministros votassem de forma diferente sobre o mesmo
material.
Mendonça, por sua vez, discordou
da avaliação de que os processos tratam dos mesmos fatos. Ele afirmou que a
menção a ele surgiu a partir de um suposto relatório de inteligência, que,
segundo o ministro, foi apontado pela imprensa como falso e teria resultado de
monitoramento ilegal e coleta seletiva de informações.
O ministro ponderou que, mesmo
que os processos fossem considerados relacionados, o regimento do Supremo
permite que eles sejam julgados separadamente.
Suspeição e impedimento
Após a abertura da sessão pelo
presidente Edson Fachin, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido
pelo fato de presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Na condição de presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), eu não me sinto confortável para participar
desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, afirmou.
Um relatório da PF mostra
pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro, o advogado Kevin Marques.
Na sequência, o ministro Dias
Toffoli declarou suspeição e justificou o afastamento por “motivo de foro
íntimo, mas não de impedimentos”. Ele disse que a impossibilidade de participar
vai preservar o próprio bom andamento do caso.
A suspeição ocorre quando um
ministro fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo,
devido a um relacionamento com algumas das partes, o que compromete sua
imparcialidade.
No caso do impedimento, a lei
relaciona expressamente os casos em que o magistrado fica impossibilitado de
atuar, independentemente de sua intenção no processo ou de sua relação com as
partes.
As causas de impedimento também
decorrem do dever de imparcialidade do juiz, mas se referem à sua relação com o
processo.
FONTE: R7
