O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento
para investigar o ex-prefeito de Pajeú do Piauí, Cláudio Pereira dos Santos,
por possíveis irregularidades em licitações e contratos firmados pela
administração municipal durante o exercício de 2023.
A investigação tem como um dos principais pontos um pregão
eletrônico que aparece como cancelado no sistema do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí, mas que teria gerado obrigações de pagamento para o município.
Segundo o Ministério Público, ainda não foram apresentados
documentos suficientes para comprovar a entrega dos bens, a execução do objeto
contratado e a regularidade das despesas. A apuração busca identificar se houve
pagamentos sem a correspondente contraprestação e eventual prejuízo aos cofres
públicos.
O procedimento também analisa a falta de cadastramento de 20
contratos no sistema Contratos Web, utilizado pelo TCE para fiscalizar as
contratações realizadas pelos órgãos públicos. O ex-prefeito também teria
deixado de registrar corretamente a situação final do pregão no sistema
Licitações Web.
As irregularidades foram apontadas em uma representação
analisada pelo Tribunal de Contas. A documentação produzida pelo órgão foi
encaminhada ao Ministério Público para apuração de possíveis violações aos
princípios da publicidade, transparência e legalidade.
Cláudio Pereira dos Santos foi notificado e apresentou
manifestação por meio de advogados. Na defesa, afirmou que os procedimentos
licitatórios foram realizados regularmente e que os registros atualmente
aparecem com situação definida no sistema do TCE. Ele também pediu o
arquivamento do caso.
Apesar dos esclarecimentos, o Ministério Público considerou
que ainda existem dúvidas sobre a execução do pregão, os pagamentos efetuados e
a ausência do cadastramento tempestivo dos contratos. O órgão também quer
analisar notas fiscais, comprovantes de pagamento, documentos de recebimento e
registros da execução contratual.
A notícia de fato foi convertida em procedimento
administrativo para permitir o aprofundamento das diligências. O Ministério
Público requisitou ao TCE a íntegra do processo que deu origem à apuração e
deverá solicitar ao ex-prefeito a documentação completa relacionada ao pregão e
aos contratos.
A investigação pretende verificar se houve dano ao
patrimônio público e eventual prática de improbidade administrativa. A abertura
do procedimento não representa condenação ou conclusão definitiva sobre a
responsabilidade do ex-gestor.
FONTE: LUPA1
