O Ministério Público do Estado do Piauí abriu uma
investigação sobre dois contratos de fardamentos escolares firmados pela
Prefeitura de Santa Luz, administrada pelo prefeito Arquel Alves Pereira. As
contratações somam R$ 376.127,09 e apresentam dúvidas relacionadas à entrega
dos produtos, às datas das notas fiscais, à execução financeira e a uma
possível ligação entre as empresas vencedoras.
A apuração teve origem em uma denúncia anônima que
questionou se os uniformes adquiridos pela prefeitura foram efetivamente
entregues. Também foi levantada a possibilidade de pagamentos sem a
correspondente execução do objeto e de sobreposição entre os dois procedimentos
licitatórios.
O primeiro contrato foi assinado em setembro de 2025 com a
empresa Ubiratan Carvalho de Holanda, no valor de R$ 156.324,75. A vigência
terminou em 31 de dezembro daquele ano.
Apesar disso, as cinco notas fiscais apresentadas pela
Prefeitura de Santa Luz para comprovar a execução foram emitidas somente em
fevereiro e março de 2026. Os documentos totalizam R$ 82.930,41.
Segundo o MP, ainda não foi esclarecido se os fardamentos
foram entregues durante a vigência do contrato e faturados posteriormente ou se
a própria execução ocorreu depois do encerramento do prazo contratual.
A documentação enviada pela prefeitura também não apresentou
termos de recebimento provisório ou definitivo, relatórios de fiscalização,
ordens de fornecimento, registros fotográficos, listas de distribuição ou
identificação das escolas beneficiadas.
Também não foram entregues notas de empenho, documentos de
liquidação, ordens bancárias e comprovantes de pagamento. A ausência desses
registros impediu, até o momento, a verificação dos quantitativos efetivamente
solicitados, entregues, pagos e distribuídos aos estudantes.
Em abril de 2026, a Prefeitura de Santa Luz firmou outro
contrato para fornecimento de fardamentos. A nova contratação, celebrada com a
empresa Eco Print Soluções Gráficas Ltda., possui valor global de R$ 219.802,34
e vigência de 12 meses.
Os dois contratos incluem camisetas, shorts, calças e outros
produtos semelhantes. Por essa razão, o Ministério Público pretende verificar
se houve sobreposição entre as aquisições e qual foi a destinação de cada
conjunto de fardamentos escolares.
A investigação também busca esclarecer uma possível relação
societária, familiar, operacional ou comercial entre as empresas. O MP destacou
a semelhança entre o nome fantasia “Ecoprint Comunicação Visual”, utilizado
pelo primeiro contratado, e a denominação Eco Print Soluções Gráficas, além da
coincidência de sobrenomes entre seus representantes.
Outro ponto envolve uma divergência na identificação da
segunda empresa. O contrato informa um CNPJ iniciado pelo número 63, enquanto
as notas fiscais apresentadas registram um CNPJ iniciado pelo número 62. O
município terá que explicar qual pessoa jurídica participou da licitação, foi
contratada e recebeu os pagamentos.
O MP também questionou o fato de as notas terem sido
emitidas como prestação de serviços de alfaiataria e costura, embora os
contratos tratem do fornecimento de fardamentos. A apuração deverá esclarecer
quem forneceu os materiais utilizados na produção das peças.
A Prefeitura de Santa Luz, as duas empresas contratadas e os
responsáveis municipais terão 15 dias úteis para apresentar documentos e
esclarecimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí também será consultado
sobre a existência de fiscalização relacionada às contratações.
A abertura do procedimento não representa condenação ou
reconhecimento definitivo das irregularidades. A investigação busca reunir
documentos para decidir se o caso deverá resultar em inquérito civil ou em
outras medidas extrajudiciais e judiciais.
Fonte: Lupa1/MPPI
