Com o intuito de proibir que criminosos lucrem com produções de obras intelectuais sobre seus crimes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe condenados pela Justiça de ganharem dinheiro com a criação, distribuição e comunicação de conteúdo desse teor.
O texto agora seguirá para análise do Senado. A relatora do projeto é a deputada Bia Kicis (PL-DF), que tomou a medida como forma de substituir uma proposição de Altineu Côrtes (PL-RJ), que tinha a intenção de alterar o Código Penal nesse sentido.
Altineu tinha como premissa o lançamento do filme sobre o assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen, pelo qual a filha deles, Suzane von Richthofen, e os irmãos Cravinhos foram condenados. No parecer, Kicis detalhou a motivação para o projeto.
“É necessário fortalecer o arcabouço jurídico pátrio para impedir que criminosos lucrem com a exploração de seus delitos em obras intelectuais”, escreveu Bia Kicis no parecer.
Por fim, o projeto prevê ainda que vítimas ou seus herdeiros possam requerer, em processo cível, a totalidade dos valores eventualmente recebidos pelos condenados que lançam obras que narrem os crimes.
Há também a possibilidade de requerer indenização por danos morais, mesmo que outras reparações já tenham sido pagas.
